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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:19
MPF/MG pede condenação da Rede Globo por veicular conteúdo inadequado para horário.
Novela Duas Caras teria veiculado conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos, homicídio, insinuação sexual, entre outros.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:04
TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 14:39
Candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso da Polícia Federal
A candidata foi reprovada no teste psicotécnico e ingressou na Justiça pedindo anulação do ato
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 17:42
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 14:15
Erro do município é anulado em decisão do TJ
TJ reformou sentença de primeiro grau para obrigar o Município a nomear candidata aprovada em concurso público para o cargo de Educador Infantil
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:33
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
Ao julgar o mandado de segurança da candidata, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 11:00
Justiça reconhece que foliona tem direito a premiação em concurso
Candidata a Princesa do Carnaval cumpriu compromissos profissionais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 09:12
De acordo com o Código Civil, edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação
A decisão unânime foi tomada pelo STJ ao julgar recurso em mandado de segurança de uma candidata de concurso público em Pernambuco.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:39
CNMP e Ibama firmam acordo que amplia o fluxo de informações entre as duas instituições e fortalece a atuação de defesa ambiental
Parceria irá subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex- diretor da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional e ex-aluno do Curso de Direito da Universidade Cãndidio Mendes de Ipanema.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 17:00
Desembargador é punido por diálogo inadequado com candidata de concurso
Atitude é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:40
Candidata não prossegue em concurso devido à prescrição
Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:52
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:59
Desembargador indefere liminar de candidata do concurso para juiz
impetrado por candidata desclassificada na primeira etapa do concurso para juiz substituto do
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:27
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 14:04
Anulada desclassificação de candidata em Concurso por histórico de depressão
A mulher passou nas primeiras etapas, mas foi eliminada após avaliação no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Inconformada, apresentou atestados e laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo que confirmaram o histórico de depressão, a posterior cura e atual aptidão para exercer a função
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:00
Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público
Ela deixou de entregar três dos 28 laudos exigidos, pois os exames (radiografia, teste ergométrico e exame preventivo) poderiam prejudicar o feto